O aviso prévio é um dos aspectos mais confusos da rescisão trabalhista — e um dos mais importantes para garantir que você vai receber tudo que tem direito. Seja você o demitido ou o demissionário, entender as regras do aviso prévio evita surpresas desagradáveis na hora de fechar as contas.
O aviso prévio é apenas uma das verbas que compõem a rescisão. Para entender o quadro completo, veja nosso guia sobre como calcular a rescisão trabalhista passo a passo e, antes disso, conheça todos os direitos do trabalhador demitido sem justa causa.
O que é aviso prévio e para que serve
Aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho será encerrado. É obrigatório tanto quando a empresa demite o funcionário quanto quando o funcionário pede demissão. Seu objetivo é dar tempo para que ambos os lados se preparem para a transição — a empresa para encontrar um substituto, o funcionário para buscar um novo emprego.
A obrigatoriedade do aviso prévio está prevista no artigo 487 da CLT e na Lei 12.506/2011, que estabeleceu a proporcionalidade conforme o tempo de serviço.
Como calcular o aviso prévio
O prazo base do aviso prévio é de 30 dias. Para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, acrescentam-se 3 dias, até o limite máximo de 90 dias.
Fórmula: Aviso prévio = 30 dias + (3 dias × anos completos trabalhados)
| Tempo de empresa | Cálculo | Dias de aviso prévio |
|---|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 + 0 | 30 dias |
| 1 ano completo | 30 + 3 | 33 dias |
| 3 anos completos | 30 + 9 | 39 dias |
| 5 anos completos | 30 + 15 | 45 dias |
| 10 anos completos | 30 + 30 | 60 dias |
| 20 anos completos | 30 + 60 | 90 dias (máximo) |
O valor do aviso prévio indenizado é calculado pelo salário diário (salário ÷ 30) multiplicado pelos dias de aviso. Para o cálculo completo da rescisão incluindo o aviso prévio, veja nossa planilha de rescisão com exemplos práticos.
Aviso prévio trabalhado vs indenizado
Existem duas modalidades de aviso prévio, e a escolha tem impacto financeiro para ambos os lados:
Aviso prévio trabalhado
O funcionário continua trabalhando pelo período do aviso. Durante esse tempo, ele tem direito a redução de 2 horas diárias da jornada (sem desconto no salário) ou 7 dias corridos de folga ao final do aviso, a sua escolha — para ter tempo de buscar um novo emprego.
Aviso prévio indenizado
A empresa paga o equivalente ao período do aviso sem que o funcionário precise trabalhar. É a opção mais comum quando a empresa quer desligar o funcionário imediatamente. O valor deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias, no prazo de 10 dias.
| Aspecto | Trabalhado | Indenizado |
|---|---|---|
| O funcionário trabalha? | Sim | Não |
| Quando recebe? | No último dia de trabalho | Junto com a rescisão |
| Conta para FGTS? | Sim | Sim |
| Conta para 13º? | Sim | Sim |
| Quem escolhe? | Em geral, a empresa | Em geral, a empresa |
Aviso prévio no pedido de demissão
Quando é o funcionário que pede demissão, a situação se inverte. O funcionário deve comunicar a empresa com antecedência mínima de 30 dias — o mesmo prazo base.
Se o funcionário não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor equivalente ao período nas verbas rescisórias. Isso pode zerar ou reduzir significativamente o que você vai receber. Para quem está pensando em pedir demissão, vale planejar bem esse momento — especialmente entendendo como negociar melhores condições antes de sair.
O que acontece quando o aviso prévio não é cumprido
Se a empresa não pagar o aviso prévio indenizado: o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para receber o valor com juros e correção. O prazo para entrar com ação é de 2 anos após a demissão.
Se o funcionário não cumprir o aviso prévio: a empresa pode descontar o valor do aviso das verbas rescisórias. Porém, não pode reter documentos como a carteira de trabalho.
Após receber a rescisão com o aviso prévio incluído, não se esqueça de solicitar o seguro-desemprego dentro do prazo de 120 dias e verificar se o FGTS foi depositado corretamente durante todo o período do aviso.
Perguntas frequentes
O que é aviso prévio?
Comunicação antecipada da intenção de encerrar o contrato de trabalho. Prazo mínimo de 30 dias.
Como calcular o aviso prévio?
30 dias base + 3 dias por ano completo trabalhado, até o máximo de 90 dias.
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No trabalhado, você continua trabalhando. No indenizado, a empresa paga o período sem você trabalhar.
Posso recusar o aviso prévio?
Sim, mas perde o direito ao salário do período.
O que acontece se a empresa não pagar o aviso prévio?
Você pode acionar a Justiça do Trabalho para receber o valor com juros e correção.
Aviso prévio conta para o 13º salário?
Sim. O período do aviso indenizado conta para cálculo do 13º e férias proporcionais.
Posso pedir demissão sem cumprir aviso prévio?
Pode pedir demissão, mas a empresa pode descontar o valor do aviso nas verbas rescisórias.
Aviso prévio é descontado do FGTS?
O período do aviso gera obrigação de depósito no FGTS mesmo que seja indenizado.
Conclusão
O aviso prévio é um direito fundamental que protege tanto o trabalhador quanto a empresa na transição do contrato. Conheça seus direitos, calcule o valor correto e não assine a rescisão sem conferir se o aviso prévio foi considerado nos cálculos.
- ✅ Calcule o aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado
- ✅ Verifique se o período do aviso entrou no cálculo do 13º e férias
- ✅ Não assine a rescisão sem conferir todos os valores
Sobre o autor: Este conteúdo foi escrito e revisado por Carlos Eduardo Martins, especialista em legislação trabalhista com mais de 12 anos de experiência orientando trabalhadores brasileiros.
