O FGTS é um dos benefícios mais importantes do trabalhador brasileiro — e também um dos menos compreendidos. Muitos profissionais não sabem exatamente quando podem sacar, como calcular a multa de 40%, ou como o fundo impacta o valor total de uma rescisão.

Este guia explica tudo sobre o FGTS em 2026: o que é, como é calculado, todas as situações de saque, a multa rescisória e como consultar seu saldo.

O que é o FGTS e Como Funciona

O FGTS — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — foi criado pela Lei 5.107/1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo compulsório: o empregador é obrigado por lei a depositar mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada, administrada pela Caixa Econômica Federal.

O trabalhador não vê esse dinheiro no salário — ele vai diretamente para a conta do FGTS. Mas é seu dinheiro, disponível para saque em situações específicas previstas em lei.

Quem tem direito ao FGTS:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
• Trabalhadores domésticos (desde a Emenda Constitucional 72/2013)
• Trabalhadores avulsos e rurais
• Trabalhadores em contrato de aprendizagem

Trabalhadores autônomos, MEI e pessoas jurídicas não têm direito ao FGTS.

Como o FGTS é Calculado e Depositado

O depósito mensal do FGTS equivale a 8% do salário bruto do trabalhador, incluindo:

• Salário base
• Horas extras
• Adicional noturno
• Comissões e gorjetas
• 13º salário (o depósito do FGTS sobre o 13º é feito em duas datas específicas)

O depósito deve ser feito pelo empregador até o dia 7 do mês seguinte. Empregadores que atrasam ou não depositam corretamente estão sujeitos a multas e ações na Justiça do Trabalho.

Para contratos de aprendizagem, a alíquota é reduzida para 2%.

Exemplo de cálculo mensal:

• Salário bruto: R$ 3.000
• FGTS mensal: R$ 3.000 × 8% = R$ 240
• Em um ano de trabalho (sem variação): R$ 240 × 12 = R$ 2.880 acumulados (+ rendimentos)

Situações de Saque e Suas Condições

A Multa de 40%: O que É e Como Calcular

A multa de 40% é uma das verbas mais importantes na rescisão sem justa causa — e também uma das mais mal calculadas pelas empresas.

Como funciona:

• A multa é calculada sobre o saldo total do FGTS acumulado durante todo o contrato, incluindo depósitos sobre 13º e aviso prévio.
• O valor é pago diretamente pelo empregador ao trabalhador — não sai do fundo, é uma penalidade separada.
• O trabalhador ainda saca o saldo integral do FGTS além da multa.

Exemplo:

• Saldo total do FGTS: R$ 15.000
• Multa de 40%: R$ 15.000 × 40% = R$ 6.000
• Total recebido: R$ 15.000 (saque do fundo) + R$ 6.000 (multa da empresa) = R$ 21.000

Além da multa de 40% paga pelo empregador, o governo cobra uma contribuição adicional de 10% sobre o FGTS (criada pela Lei Complementar 110/2001), que vai para o próprio fundo — não para o trabalhador. Isso significa que o custo total para o empregador é de 50% sobre o saldo do FGTS.

FGTS para Compra de Imóvel

O FGTS pode ser usado na aquisição de imóvel residencial dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As modalidades são:

• Entrada na compra: usar o saldo como parte do pagamento à vista
• Amortização do financiamento: reduzir o saldo devedor
• Pagamento de parcelas: abater até 80% das prestações mensais por 12 meses consecutivos

Condições para uso do FGTS em imóvel:

• Mínimo de 3 anos de trabalho com FGTS (não necessariamente consecutivos)
• Não possuir outro imóvel residencial no mesmo município onde mora ou trabalha
• Não ter financiamento ativo pelo SFH em nenhum lugar do país
• O imóvel deve ser residencial e estar dentro dos limites de valor do SFH

Como Consultar e Acompanhar Seu Saldo

Verificar regularmente o saldo do FGTS é importante para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente. As formas de consulta são:

• Aplicativo FGTS (Caixa): disponível para iOS e Android. Mostra saldo, extrato detalhado por empregador e histórico completo de depósitos.
• Site da Caixa Econômica Federal: acesso via CNPJ e CPF no portal caixa.gov.br.
• Presencialmente: em qualquer agência da Caixa com documento de identidade.
• Extrato por carta: a Caixa envia extrato anual pelo correio para o endereço cadastrado.

Se identificar depósitos em atraso ou valores incorretos, notifique o empregador por escrito. Se não houver resolução, registre reclamação no Ministério do Trabalho ou acione a Justiça do Trabalho.

Para entender como o FGTS se integra ao cálculo total da rescisão, o artigo sobre como calcular a rescisão trabalhista passo a passo tem exemplos completos com todas as verbas. E para quem foi demitido e quer garantir que está recebendo tudo a que tem direito, o guia sobre direitos do trabalhador demitido sem justa causa cobre o quadro completo.

Perguntas Frequentes sobre o FGTS

O que é o FGTS e quem tem direito?
É um fundo compulsório onde o empregador deposita 8% do salário bruto mensalmente. Têm direito trabalhadores CLT, domésticos, avulsos e rurais.

Qual é a porcentagem do FGTS?
8% sobre o salário bruto para contratos padrão. 2% para contratos de aprendizagem.

Em quais situações posso sacar o FGTS?
Demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel (SFH), doenças graves, 3 anos sem vínculo CLT, 70 anos de idade ou mais, e falecimento do trabalhador.

O que é a multa de 40% do FGTS?
É uma penalidade paga pelo empregador ao trabalhador na demissão sem justa causa. É calculada sobre o saldo total do fundo e paga separadamente — não sai do saldo do trabalhador.

Como funciona o FGTS na rescisão por acordo mútuo?
O trabalhador pode sacar 80% do saldo e recebe 20% de multa (metade do que teria na demissão sem justa causa).

Como consultar o saldo do FGTS?
Pelo aplicativo FGTS da Caixa, pelo site da Caixa ou presencialmente em qualquer agência.

O FGTS rende juros?
Sim, 3% ao ano mais TR. O rendimento é inferior à inflação na maioria dos anos, por isso o saque nas situações permitidas é vantajoso.

Posso usar o FGTS para comprar imóvel?
Sim. Para entrada, amortização ou pagamento de parcelas de imóvel residencial dentro do SFH, com critérios específicos de elegibilidade.